Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4868B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.581 de 25/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 218.675,00 para atender ao pagamento, aos seus servidores, de diárias relativas ao exercício de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.581 de 25/08/1955
- Último estado:
- 25/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 218.675,00 para atender ao pagamento, aos seus servidores, de diárias relativas ao exercício de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1975 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1892 | Leitura do Parecer 906 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 404/1954
- Data de Leitura:
- 14/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (CVSF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIARIAS, SERVIDOR, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2581 de 25/08/1955.
- 12/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1975
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 906 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1892
- 14/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34