Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3642B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.590 de 08/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 35.100,00 para pagamento a Arnaldo Azevedo Estrela, como indenização de serviços prestados a administração pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.590 de 08/09/1955
- Último estado:
- 08/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 35.100,00 para pagamento a Arnaldo Azevedo Estrela, como indenização de serviços prestados a administração pública.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2101 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1203 | Leitura do Parecer 962 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 361/1953
- Data de Leitura:
- 14/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, MUSICO, CORRELAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2590 de 08/09/1955.
- 26/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2101
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 962 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1203
- 14/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34