Mensagem (SF) n° 197, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.067 de 02/07/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA (COTELB) PARA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.067 de 02/07/1974
- Último estado:
- 02/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 197/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA (COTELB) PARA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 61/1974
- Origem externa:
- MSG 281/1974
- Data de Leitura:
- 06/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (GDF), TRANSFERENCIA, (COTELB), (TELEBRAS). PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (COTELB), (DF).
- 05/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 387 AO GOV DO DF ENCAMINHANDO COPIA
DA LEI.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 326 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 02/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006067/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 02/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006067/74. DOFC 03 07 PAG 7349.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 45 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 2434.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADO.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 317 - CR.
- 24/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 24/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL EMITIDO PELO SEN
SALDANHA DERZI.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL EMITIDO PELO SEN
CATTETE PINHEIRO.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO SEN WILSON GONÇALVES.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 129 SEN VIRGILIO TAVORA DE
URGENCIA.
- 10/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 07/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 08 06 PAG 2015.
- 07/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20