Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3318B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.580 de 24/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 14.800,00 para atender ao pagamento de bolsas de estudos concedidas a alunos da Escola Técnica Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.580 de 24/08/1955
- Último estado:
- 24/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 14.800,00 para atender ao pagamento de bolsas de estudos concedidas a alunos da Escola Técnica Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1975 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1892 | Leitura do Parecer 907 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1414-1416 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 254/1953
- Data de Leitura:
- 14/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, ESCOLA TECNICA FEDERAL.
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2580 de 24/08/1955.
- 12/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1975
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 907 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1892
- 14/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1414-1416
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34