Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal EMIVAL CAIADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1773C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.273 de 01/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.273 de 01/10/1957
- Último estado:
- 01/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1957
- Descrição/Ementa
- Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1957
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), CORRELAÇÃO, INCLUSÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, (RJ), (DF), PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
- 10/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3273 de 01/10/1957.
- 25/09/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, tendo feito declaração de voto os Senadores Othon Mader, Fernandes Távora e Daniel Krieger.
- 25/09/1957
- Ação:
- São emitidos pareceres orais das Comissões Especial de Mudança da Capital, de Serviço Público Civil, e de Transportes Comunicações e Obras Públicas, tendo como relatores, respectivamente os Senadores Attílio Vivacqua, Caiado de Castro e Coimbra Bueno. Falaram os Senadores Daniel Krieger, Othon Mader, Caiado de Castro, Juracy Magalhães e Coimbra Bueno.
- 23/09/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 469 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência ao Projeto.
- 23/09/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão Especial de mudança da Capital, à Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17