Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4062B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.610 de 22/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no parágrafo quinto, do artigo vinte e seis da Lei 498 de 28 de novembro de 1948. Reajusta as tarifas postais telegráficas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.610 de 22/09/1955
- Último estado:
- 22/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1955
- Descrição/Ementa
- Estende à correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no parágrafo quinto, do artigo vinte e seis da Lei 498 de 28 de novembro de 1948. Reajusta as tarifas postais telegráficas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2265 | Leitura do Parecer 1092 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2265 | Leitura do Parecer 1093 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2265 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2265 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2235 | Leitura e aprovação do Requerimento 409 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando urgência para o Projeto. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1484 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 41/1954
- Data de Leitura:
- 22/06/1955
- Indexação:
- EXTENSÃO, CORRESPONDENCIA, CRUZ VERMELHA, PAIS, BRASIL, DISPOSIÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REAJUSTE, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA.
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2610 de 22/09/1955.
- 13/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2265
- 13/09/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2265
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1093 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2265
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1092 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2265
- 09/09/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 409 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2235
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1484
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35