Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MENEZES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 354-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.541 de 13/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, em favor do Estado do Pará, o crédito extraordinário de Cr$ 3.000.000,00 para combater a epidemia desintérica em Belém, capital do mesmo Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.541 de 13/07/1955
- Último estado:
- 13/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, em favor do Estado do Pará, o crédito extraordinário de Cr$ 3.000.000,00 para combater a epidemia desintérica em Belém, capital do mesmo Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1610 | Discussão única. São dados pareceres orais pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Cunha Mello, Comissão de Saúde, do Senador Sylvio Curvo, e Comissão de Finanças, do Senador Mourão Vieira, todos favoráveis ao Projeto. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1610 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1608 | Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1955 do Senador Prisco dos Santos, solicitando urgência ao Projeto. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1583 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MS), DESTINAÇÃO, COMBATE, EPIDEMIA, CAPITAL ESTADUAL, (PA).
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2541 de 13/07/1955.
- 04/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1610
- 04/07/1955
- Ação:
- Discussão única. São dados pareceres orais pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Cunha Mello, Comissão de Saúde, do Senador Sylvio Curvo, e Comissão de Finanças, do Senador Mourão Vieira, todos favoráveis ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1610
- 04/07/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1955 do Senador Prisco dos Santos, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1608
- 01/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1583
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40