Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal COARACI NUNES (/), Deputado Federal COARACI NUNES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4224B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.727 de 16/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo Segundo da Lei 1815 de 18 de fevereiro de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.727 de 16/02/1956
- Último estado:
- 16/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo Segundo da Lei 1815 de 18 de fevereiro de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 283 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 239 | Leitura do Parecer 92 de 1956 da Comissão de Finanças, sendo favorável ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 238-239 | Leitura do Parecer 91 de 1956 da Comissão de Economia, sendo favorável ao Projeto. Relator: Lima Texeira. |
| 06/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1626 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, ISENÇÃO, TAXAS, IMPORTAÇÃO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, VOO.
- 13/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 16/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2727 de 16/02/1956.
- 03/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 283
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 92 de 1956 da Comissão de Finanças, sendo favorável ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 239
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1956 da Comissão de Economia, sendo favorável ao Projeto. Relator: Lima Texeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 238-239
- 05/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41