Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2934C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.113 de 15/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos bancários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.113 de 15/03/1957
- Último estado:
- 15/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos bancários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 202 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 32 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando diligência com o Banco do Brasil por intermédio do Ministério da Fazenda. Relator: Benedito Valladares. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 33 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável ao Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 34 de 1957 da Comissão de Finanças, sendo favorável ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 111-112 | Leitura do Parecer 31 de 1957 da Comissão de Economia, sendo favorável ao Projeto, mas solicitando a opinião da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Júlio Leite. |
| 07/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1642 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 116/1953
- Data de Leitura:
- 06/07/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, PALAVRA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, BANCARIO.
- 26/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 15/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3113 de 15/03/1957.
- 27/02/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 202
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 34 de 1957 da Comissão de Finanças, sendo favorável ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando diligência com o Banco do Brasil por intermédio do Ministério da Fazenda. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 31 de 1957 da Comissão de Economia, sendo favorável ao Projeto, mas solicitando a opinião da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 111-112
- 06/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1642
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41