Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 138-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a extinção da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e transferência dos encargos e dotações da mesma comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a extinção da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e transferência dos encargos e dotações da mesma comissão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3019 | Sessão noturna. Discussão única, após esclarecimentos do Presidente. Discussão encerrada após falar o Senador Caiado de Castro. Projeto rejeitado e emendas prejudicadas. |
| 21/11/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 21 Suplemento (nº 185) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 776 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 09/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2359 | Requerimento aprovado. |
| 07/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2327 | Leitura do Requerimento 358 de 1959 do Senador Jefferson de Aguiar e outros, solicitando prossiga o Projeto seu curso normal, cancelada a diligência requerida no Parecer 501 de 1959, visto haver o Conselho de Segurança Nacional antecipado a remessa ao Senado das referidas informações. |
| 23/09/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2147 | Leitura do Parecer 501 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela audiência do Conselho de Segurança Nacional. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 23/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1536 | Leitura e aprovação do Requerimento 235 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Segurança Nacional. |
| 14/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1449 | Leitura do Parecer 328 de 1959 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 21/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 932 | Leitura e aprovação do Requerimento 175 de 1957 do Senador Othon Mader, solicitando audiência da Comissão de Relações Exteriores. |
| 26/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 702 | Leitura e aprovação do Requerimento 133 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da votação para o dia 20 de maio. |
| 06/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 524 | Leitura do Parecer 141 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 06/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 524 | Leitura do Parecer 142 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Maynard Gomes. |
| 06/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 524 | Leitura do Parecer 143 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 2. Relator: Novais Filho. |
| 04/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 907 | Discussão única. Encerrada a discussão, voltando às Comissões com emenda do Senador Caiado de Castro. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 768 | Leitura do Parecer 232 de 1956 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 236 | Leitura do Parecer 79 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 236 | Leitura do Parecer 80 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1671 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 116/1955
- Data de Leitura:
- 08/07/1955
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (CEFF), CORRELAÇÃO, TRANSFERENCIA, ENCARGO, DOTAÇÃO.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão noturna. Discussão única, após esclarecimentos do Presidente. Discussão encerrada após falar o Senador Caiado de Castro. Projeto rejeitado e emendas prejudicadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 3019
- 20/11/1959
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 776 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 21 Suplemento (nº 185)
- 08/10/1959
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2359
- 06/10/1959
- Ação:
- Leitura do Requerimento 358 de 1959 do Senador Jefferson de Aguiar e outros, solicitando prossiga o Projeto seu curso normal, cancelada a diligência requerida no Parecer 501 de 1959, visto haver o Conselho de Segurança Nacional antecipado a remessa ao Senado das referidas informações.
- Publicado no DCN2 Páginas 2327
- 28/09/1959
- Ação:
- Parecer aprovado em sua conclusão. Será feita a diligência requerida.
- 22/09/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 501 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela audiência do Conselho de Segurança Nacional. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 2147
- 22/07/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 235 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 1536
- 13/07/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1959 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1449
- 20/05/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 175 de 1957 do Senador Othon Mader, solicitando audiência da Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 932
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 133 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da votação para o dia 20 de maio.
- Publicado no DCN2 Páginas 702
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 2. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 524
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 142 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 524
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 141 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 524
- 03/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, voltando às Comissões com emenda do Senador Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 907
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 232 de 1956 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 768
- 08/02/1956
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia e pedida audiência da Comissão de Finanças.
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 236
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 79 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 236
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 1671
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43