Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5028B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.734 de 18/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta a alínea i ao artigo cinco e parágrafo único do artigo 100 e modifica os parágrafos dois e quatro do artigo 92 da Lei 1316 de 20 de janeiro de 1951, Código de Vencimentos e Vantagens Militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.734 de 18/02/1956
- Último estado:
- 18/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1955
- Descrição/Ementa
- Acrescenta a alínea i ao artigo cinco e parágrafo único do artigo 100 e modifica os parágrafos dois e quatro do artigo 92 da Lei 1316 de 20 de janeiro de 1951, Código de Vencimentos e Vantagens Militares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 328 | Sessão extraordinária. Parecer oral, da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação das 3 emendas. Relator: Caiado de Castro. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 328 | Sessão extraordinária. Parecer oral, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 3. Relator: Filinto Muller. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 328 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 71 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para votação do Projeto sem prejuízo das emendas. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 328-330 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado e rejeitadas as emendas. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 327 | Sessão extraordinária. Parecer oral, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Cunha Melo. |
| 09/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 315 | Leitura do Parecer 134 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 09/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 315 | Leitura do Parecer 135 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 09/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 315-320 | Discussão única. Apoiada a emenda 3, de plenário, do Senhor Caiado de Castro. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 09/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 314 | Leitura e aprovação do Requerimento 68 de 1956 do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência ao Projeto. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1671 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 36/1955
- Data de Leitura:
- 08/07/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, (CVVM).
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2734 de 18/02/1956.
- 09/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado e rejeitadas as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 328-330
- 09/02/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 71 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para votação do Projeto sem prejuízo das emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 328
- 09/02/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 3. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN2 Páginas 328
- 09/02/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral, da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação das 3 emendas. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 328
- 09/02/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Cunha Melo.
- Publicado no DCN2 Páginas 327
- 08/02/1956
- Ação:
- Discussão única. Apoiada a emenda 3, de plenário, do Senhor Caiado de Castro. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 315-320
- 08/02/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 68 de 1956 do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 314
- 08/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 135 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 315
- 08/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 134 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 315
- 10/11/1955
- Ação:
- Parecer oral, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1671
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43