Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 261-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.638 de 09/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.638 de 09/11/1955
- Último estado:
- 09/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1955
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1955.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2076 | Leitura do Parecer 999 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo. Relator: Alô Guimarães. |
| 20/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2028 | Discussão única. Substitutivo aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1991 | Leitura e aprovação do Requerimento 367 de 1955 do Senador Benedito Valadares, solicitando urgência ao Projeto. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1986 | Leitura do Parecer 963 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva. Relator: Rui Palmeira. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1986 | Leitura do Parecer 964 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: César Vergueiro. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1711 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 261/1955
- Data de Leitura:
- 14/07/1955
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTIMAÇÃO, DESPESA, FIXAÇÃO, RECEITA, EXERCICIO FINANCEIRO, GOVERNO FEDERAL.
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2638 de 09/11/1955.
- 30/08/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 890 de 30/08/1955 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Projeto e designando o Senador Parsifal Barroso para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 26/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 25/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 999 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2076
- 19/08/1955
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2028
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 367 de 1955 do Senador Benedito Valadares, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1991
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 964 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1986
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 963 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1986
- 14/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1711
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43