Requerimento n° 420, de 2003
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Ministro da Educação informações sobre a criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 420/2003
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Ministro da Educação informações sobre a criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30505 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 219/2003, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta a matéria, anexadas ao processado. À Comissão de Educação. |
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26640 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 180/2003, de 8 de agosto último, do Ministro da Educação, comunicando que está sendo conluído o o levantamento dos dados para a resposta à matéria de iniciativa da CE. A matéria aguardará a remessa das informações na SGM. À SGM. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17731 | Leitura do Parecer nº 748/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17724-17725 | Leitura do Parecer nº 748/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 06/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14368-14369 | Leitura. À Mesa para decisão. Apresentado como conclusão do Parecer nº 600/2003-CE, Relator Senador Leonel Pavan, sobre a Indicação nº 6/2002, lido no Expediente da presente sessão. Apensado a referida indicação. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, REGIÃO OESTE, SANTA CATARINA (SC), ESTADO, (SC).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CRIAÇÃO DA UFOESTE/SC - VIDE IND. 6/2002
PROCESSO ARQUIVADO
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSARQ, via Protocolo Legislativo.
- 19/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.682, de 2005-CE (Relator Senador Leonel Pavan), que conclui pelo arquivamento da Indicação nº 6, de 2002 e do Requerimento nº 420, de 2003, que tramita em conjunto.
À SSCLSF.
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pelo arquivamento do Requerimento 420/03 e da proposição INS 06/02, de autoria do Senador Leonel Pavan, que tramita em conjunto.
- 28/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório pelo arquivamento da Indicação nº 06 de 2002 e do Requerimento nº 420, de 2003, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/01/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Leonel Pavan.
- 28/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Eduacação.
- 26/01/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 26/01/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, atendendo a solicitação desta comissão.
- 05/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Leonel Pavan, relator da Indiacação nº 06/02.
- 04/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 04/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 03/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, atendendo a solicitação desta comissão.
- 06/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/10/03.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Leonel Pavan, relator da indicação 6 de 2002 para conhecimento e analise.
- 06/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 219/2003, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta a matéria, anexadas ao processado.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30505
- 03/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, o Ofício SF nº 1.709, de 3.10.2003, encaminhando as informações em resposta ao
Requerimento à Comissão Educação.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 30 e 31, o original do Ofício nº 219, de 29 de setembro último, do Ministro de Estado da Educação, com as informações em resposta ao Requerimento.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 180/2003, de 8 de agosto último, do Ministro da Educação, comunicando que está sendo conluído o o levantamento dos dados para a resposta à matéria de iniciativa da CE.
A matéria aguardará a remessa das informações na SGM.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 26640
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 1.520, de 9.9.2003, encaminhando a comunicação do Ministro ao Presidente da Comissão de Educação.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, o original do Ofício nº 180, de 3.9.2003, do Ministro de Estado da Educação, comunicado que está sendo concluído o levantamento dos dados para a devida resposta ao Requerimento.
- 04/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1056 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 15).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 748/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17731
- Publicado no DSF Páginas 17724-17725
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 09/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 05/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 600/2003-CE, Relator Senador Leonel Pavan, sobre a Indicação nº 6/2002, lido no Expediente da presente sessão.
Apensado a referida indicação.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 14368-14369
- 05/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM, juntamente com a INS 00006 2002.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18