Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3582B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.616 de 26/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Compamhia do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 36.000,00 para pagamento de gratificação ao químico agrícola, classe M, Omar Viana, do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.616 de 26/09/1955
- Último estado:
- 24/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Compamhia do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 36.000,00 para pagamento de gratificação ao químico agrícola, classe M, Omar Viana, do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2276 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2180 | Leitura do Parecer 1041 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1791 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 346/1953
- Data de Leitura:
- 27/07/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (CVSF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, QUIMICO AGRICOLA, (MAGR).
- 27/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2616 de 26/09/1955.
- 14/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2276
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1041 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2180
- 27/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44