Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 302-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.592 de 08/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, por conta da arrecadação do corrente exercício extraordinário de Cr$ 3.000.000,00 para atender aos prejuízos causados pelo tufão nos municípios da zona norte do Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.592 de 08/09/1955
- Último estado:
- 08/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, por conta da arrecadação do corrente exercício extraordinário de Cr$ 3.000.000,00 para atender aos prejuízos causados pelo tufão nos municípios da zona norte do Estado de Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2101 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1987 | Leitura do Parecer 965 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Barros. |
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1791 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/07/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), DESTINAÇÃO, PREJUIZOS, DESASTRE, CLIMA, (SC).
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2592 de 08/09/1955.
- 26/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2101
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 965 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Barros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1987
- 29/07/1955
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 27/07/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44