Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal GUILHERMINO DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4375A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.690 de 22/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados por Coutinho e Pena, e destinado a Usina Hidroelétrica de Sumidouro, Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.690 de 22/12/1955
- Último estado:
- 22/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1955
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados por Coutinho e Pena, e destinado a Usina Hidroelétrica de Sumidouro, Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2858 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2792 | Leitura do Parecer 1270 de 1955 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2792 | Leitura do Parecer 1271 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1807-1808 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL ELETRICO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, CARATINGA, (MG).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2690 de 22/12/1955.
- 18/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2858
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1271 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2792
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1270 de 1955 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2792
- 29/07/1955
- Ação:
- À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1807-1808
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45