Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4843B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.634 de 26/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado à construção do monumento nacional para guardar os despojos dos brasileiros tombados na segunda grande guerra .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.634 de 26/10/1955
- Último estado:
- 26/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado à construção do monumento nacional para guardar os despojos dos brasileiros tombados na segunda grande guerra .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2456 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 12/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2442 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2323 | Leitura do Parecer 1106 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Parcifal Barroso. |
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1952 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 369/1954
- Data de Leitura:
- 11/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, RESTOS MORTAIS, BRASILEIROS, MORTO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2634 de 26/10/1955.
- 13/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2456
- 11/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2442
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1106 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Parcifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2323
- 11/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1952
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46