Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 15, de 2003

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão
Subcomissão da Dívida Pública
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Subcomissão Temporária, composta de 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) suplentes, para acompanhar a evolução da dívida pública dos estados, e propor alternativas legais capazes de reverter o quadro deficitário que hoje penaliza a quase totalidade das unidades federativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/12/2018 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 11:10
Identificação:
RQE 15/2003
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/03/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Subcomissão Temporária, composta de 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) suplentes, para acompanhar a evolução da dívida pública dos estados, e propor alternativas legais capazes de reverter o quadro deficitário que hoje penaliza a quase totalidade das unidades federativas.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13126-13127
Leitura do Oficio nº 56/2009, de 14 de abril de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março do corrente, foi dado conhecimento à Comissão que a Subcomissão Temporária da Dívida Pública, criada por meio do requerimento, aprovou seu Relatório Final, que deverá ser submetido à apreciação do Plenário da Comissão.
À CAE.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/06/2003 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, FINALIDADE, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, EVOLUÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTAS, ALTERNATIVAS, REVERSÃO, QUADRO, SITUAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 307 (trezentas e sete) folhas numeradas)
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Relatório Final da Subcomissão, aprovado em 19/11/2003, aguarda apreciação pelo Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 56/2009, de 14 de abril de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março do corrente, foi dado conhecimento à Comissão que a Subcomissão Temporária da Dívida Pública, criada por meio do requerimento, aprovou seu Relatório Final, que deverá ser submetido à apreciação do Plenário da Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 13126-13127
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante a 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março de 2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, comunicou aos membros que, a Subcomissão Temporária da Dívida Pública, aprovou seu Relatório Final, concluindo, portanto, a sua tarefa, e que o referido Relatório deverá ser submetido à apreciação do Plenário desta Comissão.
Anexadas Fala do Presidente e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 300 a 304).
Anexado o OF. 056/2009-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Relatório Final da Subcomissão, que deverá ser submetido à apreciação do Plenário desta Comissão. (fl. 305).
À SCLSF.
19/11/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Reunida a Subcomissão em 19/11/03 para a apreciação do Relatório Final. A Subcomissão aprova o Relatório Final, que será submetido à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 73, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados Pauta, Lista de Presença, Resultado, Ata da 7ª Reunião e Relatório Final da Subcomissão Temporária da Dívida Pública.
À Comissão de Assuntos Econômicos para as devidas providências.
11/11/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Anexada cópia do Requerimento nº 57, de 2003-CAE, aprovado em 11/11/03 na 46ª Reunião da CAE, de autoria dos Senadores César Borges e Ney Suassuna, que requer a prorrogação do prazo da Subcomissão Temporária da Dívida Pública por mais 30 (trinta) dias. Anexada Composição da Subcomissão.
30/10/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Anexado Ofício nº 225/03-GLPSDB, de 30/10/03, da liderança do PPS, indicando para comporem a Subcomissão, o Senador Mozarildo Cavalcanti, como membro titular, e a Senadora Patrícia Saboya Gomes, como membro suplente. Anexada Composição da Subcomissão.
30/10/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Em 30/10/03, anexadas considerações analíticas a fim de fundamentar os trabalhos preliminares da Subcomissão.
14/10/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Reunida a Subcomissão em 14/10/03 para realização de Audiência Pública a fim de discorrer sobre a Dívida Pública dos Estados, com a presença do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Eduardo Refinetti Guardia. Anexados Pauta, Lista de Presença, Resultado e Ata da 6ª Reunião Ordinária.
01/10/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Anexado OF.01/2003/CAESDP-circular, de 01/10/03, encaminhando documentos, a pedido do Presidente, para conhecimento da Subcomissão.
24/09/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Reunida a Subcomissão em 24/9/03 para realização de Audiência Pública a fim de discorrer sobre a atual situação dos Estados e Municípios, com a presença do Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. Albérico Mascarenhas. Anexados Pauta, Lista de Presença, Resultado e Ata da 5ª Reunião Ordinária.
03/09/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Reunida a Subcomissão em 3/9/03 para realização de Audiência Pública a fim de discorrer sobre a Dívida dos Estados, com a presença da Excelentíssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Rosângela Rosinha Garotinho B. A. Matheus de Oliveira. Anexados Pauta, Lista de Presença, Resultado e Ata da 4ª Reunião Extraordinária.
27/08/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Reunida a Subcomissão em 27/8/03 para realização de Audiência Pública a fim de discorrer sobre a Dívida dos Estados, com a presença do Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas. Dr. Eduardo Braga. Anexados Pauta, Lista de Presença, Resultado e Ata da 3ª Reunião Extraordinária.
22/08/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Anexado OF.02/2003/CAESDP, de 22/8/03, convidando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Germano Rigotto, para Audiência Pública a realizar-se em 27/8/03.
22/08/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Anexado OF.01/2003/CAESDP, de 22/8/03, convidando o Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Aécio Neves, para Audiência Pública a realizar-se em 27/8/03.
20/08/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Reunida a Subcomissão em 20/8/03 com a finalidade de definir a pauta de trabalho da Subcomissão. Anexados Pauta, Resultado, Lista de Presença e Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Subcomissão.
14/08/2003
SF-CAESDP - Subcomissão da Dívida Pública
Ação:
Instalada a Subcomissão Temporária da Dívida Pública em 14/8/03. Foram eleitos, por unanimidade, para Presidente, o Senador César Borges, e para Vice-Presidente, o Senador Fernando Bezerra. O Presidente designa como Relator o Senador Ney Suassuna. Anexados Composição da Subcomissão, Pauta, Lista de Presença, Resultado e Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Subcomissão.
14/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia da Ata da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, realizada em 15/04/03, na qual foram designados os membros da Subcomissão.
14/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 185/03-GLPSDB, de 14/8/03, da liderança do PSDB, solicitando a substituição do Senador Antero Paes de Barros pelo Senador Sérgio Guerra, para cargo titular.
14/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 183/03-GLPSDB, de 14/8/03, da liderança do PSDB, indicando para compor a Subcomissão, a Senadora Lúcia Vânia, como membro suplente.
15/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 116/03-GLPSDB, de 15/5/03, da liderança do PSDB, indicando para comporem a Subcomissão, o Senador Antero Paes de Barros, como membro titular, e o Senador Sérgio Guerra, como membro suplente.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ofício do Senador Hélio Costa, do PMDB, solicitando a indicação de seu nome para compor a Subcomissão.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 169/03-GLPMDB, de 29/4/03, da liderança o PMDB, indicando para comporem a Subcomissão os Senadores Ney Suassuna, e Pedro Simon, como membros titulares, e os Senadores Valdir Raupp e Gerson Camata, como membros suplentes.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 167/03-GLPPS, de 22/4/03, da liderança o PPS, indicando para compor a Subcomissão o Senador João Baptista Motta, como membro titular.
09/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 13/03-Bloco, de 9/4/03, da liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando para comporem a Subcomissão os Senadores Roberto Saturnino, Fernando Bezerra, Delcídio Amaral, como membros titulares, e os Senadores Eduardo Suplicy, Aelton Freitas, Antônio Carlos Valadares, como membros suplentes.
09/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 82/03-GLPSDB, de 9/4/03, da liderança o PSDB, indicando para comporem a Subcomissão, o Senador Antero Paes de Barros, como membro titular, e o Senador Romero Jucá, como membro suplente.
09/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício nº 103/03-GLPFL, de 9/4/03, da liderança o PLF, indicando para comporem a Subcomissão os Senadores César Borges e Paulo Octávio, como membros titulares, e os Senadores Jonas Pinheiro e José Jorge, como membros suplentes.
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão de Assuntos Econômicos em 25/3/03, quando é aprovado o Requerimento nº 15, de 2003-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, para criação da Subcomissão Temporária da Dívida Pública, constituída por 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) membros suplentes, com o prazo de 90 (noventa) dias. Anexada cópia da Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos.
25/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:18