Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 288-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a independência das funções de Secretaria Geral do Conselho Nacional; revoga o artigo quarto do Decreto Lei 9775 de 6 de setembro de 1946, e mais disposições em contrário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a independência das funções de Secretaria Geral do Conselho Nacional; revoga o artigo quarto do Decreto Lei 9775 de 6 de setembro de 1946, e mais disposições em contrário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2794 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2710 | Leitura do Parecer 1242 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2710 | Leitura do Parecer 1243 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1952 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 195/1955
- Data de Leitura:
- 11/08/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, INDEPENDENCIA, FUNÇÃO, SECRETARIO GERAL, (CSN), CHEFE, GABINETE MILITAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2794
- 07/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1243 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2710
- 07/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1242 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2710
- 11/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 1952
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46