Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1955
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2633/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.691 de 23/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo da Lei 246 de 25 de fevereiro de 1948, fixa os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.691 de 23/12/1955
- Último estado:
- 23/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo da Lei 246 de 25 de fevereiro de 1948, fixa os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2942 | Leitura do Parecer 1354 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2942 | Redação final aprovada. |
| 21/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2884 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1338 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, contrário à emenda 2. Relator: Ary Vianna. |
| 21/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2884 | Sessão extraordinária. Parecer Oral da Comissão de Finanças, contrário à emenda. Relator: Mathias Olympio. |
| 21/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2884-2885 | Discussão única. Projeto aprovado, sendo aprovada a emenda 1 e rejeitada a 2. À Comissão de Redação. |
| 19/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2865 | Discussão única. Encerrada a discussão, o Projeto volta às Comissões em virtude do recebimento de emendas. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2841 | Leitura do Parecer 1306 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, favorável e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2841 | Leitura e aprovação do Parecer 1307 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda da Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Mathias Olympio. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2827 | Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1955 do Senador Mathias Olympio, solicitando urgência para o Projeto. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1984 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TFR).
- 14/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2691 de 23/12/1955.
- 26/11/1955
- Ação:
- Ofício 1168 de 26/11/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ary Vianna para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 23/11/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2942
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1354 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2942
- 20/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sendo aprovada a emenda 1 e rejeitada a 2. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2884-2885
- 20/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer Oral da Comissão de Finanças, contrário à emenda. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2884
- 20/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1338 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, contrário à emenda 2. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2884
- 18/11/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, o Projeto volta às Comissões em virtude do recebimento de emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2865
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1307 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda da Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2841
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1306 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, favorável e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2841
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1955 do Senador Mathias Olympio, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2827
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1984
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46