Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4797B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.676 de 08/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.676 de 08/12/1955
- Último estado:
- 08/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2681 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura do Parecer 1200 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio de Barros. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2000-2001 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 339/1954
- Data de Leitura:
- 18/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO,PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2676 de 08/12/1955.
- 03/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2681
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio de Barros.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2000-2001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47