Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1955
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 313-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.627 de 22/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$16.500.000,00 em reforço das verbas um Pessoal, e três Serviços e Encargos, para ocorrer as despesas com o pagamento de vencimento e gratificação adicional aos magistrados e funcionários e de sentença judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.627 de 22/10/1955
- Último estado:
- 22/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$16.500.000,00 em reforço das verbas um Pessoal, e três Serviços e Encargos, para ocorrer as despesas com o pagamento de vencimento e gratificação adicional aos magistrados e funcionários e de sentença judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2416 | Discussão única. Projeto aprovado |
| 08/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2408 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 07/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2397 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 06/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2391 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 23/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2342 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2335 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2312 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2274 | Leitura do Parecer 1098 de 1955 da comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2001 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAGISTERIO, FUNCIONARIOS, SENTENÇA JUDICIAL, (TST).
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2627 de 22/10/1955.
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado
- Publicado no DCN2 Páginas 2416
- 07/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2408
- 06/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2397
- 05/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2391
- 22/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2342
- 21/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2335
- 19/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2312
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1955 da comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2274
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47