Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 400-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.598 de 13/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$10.000.000,00 para restituição aos Sindicatos das Empresas do Grupo Ligth, Rio de Janeiro e São Paulo, e que será aplicado na instalação de suas colônias de férias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.598 de 13/09/1955
- Último estado:
- 13/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$10.000.000,00 para restituição aos Sindicatos das Empresas do Grupo Ligth, Rio de Janeiro e São Paulo, e que será aplicado na instalação de suas colônias de férias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2201 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2187 | Leitura do Requerimento 401 de 1955 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando dispensa de intertício a fim de ser incluído na próxima Ordem do Dia. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2176 | Leitura do Parecer 1016 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasquaçini. |
| 20/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2023 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 249/1955
- Data de Leitura:
- 19/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CORRELAÇÃO, RESTITUIÇÃO, SINDICATO, EMPRESA, GRUPO, EMPREGADO, (LIGHT), (RJ), (SP), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, COLONIA DE FERIAS.
- Observações:
- Constam fotos.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2598 de 13/03/1955.
- 05/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2201
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 401 de 1955 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando dispensa de intertício a fim de ser incluído na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2187
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasquaçini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2176
- 19/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2023
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47