Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 450-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.635 de 09/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$1.400.000,00 em reforço da verba um pessoal, do anexo vinte e sete, do Orçamento Geral da União. Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.635 de 09/11/1955
- Último estado:
- 09/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$1.400.000,00 em reforço da verba um pessoal, do anexo vinte e sete, do Orçamento Geral da União. Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2559 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2465 | Leitura do Parecer 1137 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 23/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM, ORÇAMENTARIA.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2635 de 09/11/1955.
- 25/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2559
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1137 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2465
- 22/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48