Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 451-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.629 de 22/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00 em reforço da verba um, pessoal do anexo vinte e sete do Orçamento Geral da União, para ocorrer às despesas com funções gratificadas no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.629 de 22/10/1955
- Último estado:
- 22/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00 em reforço da verba um, pessoal do anexo vinte e sete do Orçamento Geral da União, para ocorrer às despesas com funções gratificadas no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2456 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 12/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2442 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2326 | Leitura do Parecer 1113 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 23/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, REFORÇO, VERBA UM, ORÇAMENTO, CORRELAÇÃO, DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2629 de 22/10/1955.
- 13/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2456
- 11/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2442
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1113 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2326
- 22/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49