Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 99-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.881 de 21/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emetir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telegrafos, uma série de selos postais comemorativos do Primeiro Centenário da Fundação do Colégio Arquidiocesano de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.881 de 21/09/1956
- Último estado:
- 21/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emetir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telegrafos, uma série de selos postais comemorativos do Primeiro Centenário da Fundação do Colégio Arquidiocesano de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2259 | Leitura do Parecer 755 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 12/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1005 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 358 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 12/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1005 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 359 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 12/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1005 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 360 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 06/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2428 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CENTENARIO, CORRELAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (SP).
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2881 de 21/09/1956.
- 05/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2428
- 21/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2259
- 18/05/1956
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 11/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 360 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005
- 11/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 359 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005
- 11/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 358 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005
- 22/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49