Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 449-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.625 de 22/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 77.973,50 para atender a despesas de substituições e aluguel de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.625 de 22/10/1955
- Último estado:
- 22/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 77.973,50 para atender a despesas de substituições e aluguel de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2456 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 12/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2442 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2326 | Leitura do Parecer 1114 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 25/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2057 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ALUGUEL, (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2625 de 22/10/1955.
- 13/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2456
- 11/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2442
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1114 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2326
- 24/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2057
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49