Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 248-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.626 de 22/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para conclusão dos trabalhos de instalação de uma usina termelétrica em Candiota, no Estado do Rio de Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.626 de 22/10/1955
- Último estado:
- 22/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 163/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para conclusão dos trabalhos de instalação de uma usina termelétrica em Candiota, no Estado do Rio de Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2418 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2326 | Leitura do Parecer 1115 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 01/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2147 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 115/1955
- Data de Leitura:
- 31/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, TRABALHO, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, CANDIOTA, (RS).
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2626 de 22/10/1955.
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2418
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1115 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2326
- 31/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2147
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50