Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 68-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.677 de 08/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 306.000,00 para atender às despesas com a concessão de gratificação especial ao pessoal da Comissão Técnica de Rádio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.677 de 08/12/1955
- Último estado:
- 08/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 306.000,00 para atender às despesas com a concessão de gratificação especial ao pessoal da Comissão Técnica de Rádio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2909 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 19/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2865 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1334 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 01/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2147 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 102/1955
- Data de Leitura:
- 31/08/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PESSOAL, COMISSÃO TECNICA, RADIO.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado, transformado na Lei 2677 de 08/12/1955.
- 22/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2909
- 18/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1334 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2865
- 31/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2147
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50