Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 544-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.624 de 22/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 em reforço da verba um, pessoal consignação três, vantagens, um funções gratificadas no anexo três do vigente Orçamento Geral da União.Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.624 de 22/10/1955
- Último estado:
- 22/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 em reforço da verba um, pessoal consignação três, vantagens, um funções gratificadas no anexo três do vigente Orçamento Geral da União.Lei 2368 de 9 de dezembro de 1954.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2416 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2408 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 07/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2397 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 06/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2391 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2346 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2310 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2274 | Leitura do Parecer 1099 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Domingos de Vellasco. |
| 09/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2213 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1188/1955
- Data de Leitura:
- 08/09/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS, REFORÇO, VERBA UM, ORÇAMENTO, CORRELAÇÃO, VANTAGENS, FUNÇÃO GRATIFICADA, VERBA TRES.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivado. Documento arquivado.
- 22/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2624 de 22/10/1955.
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2416
- 07/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2408
- 06/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2397
- 05/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2391
- 22/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 21/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2346
- 19/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2310
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1099 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2274
- 08/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2213
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51