Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10907/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.115 de 16/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedades por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.115 de 16/03/1957
- Último estado:
- 07/05/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1955
- Descrição/Ementa
- Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedades por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 235-252 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por: Item I, 118 votos SIM, 165 NÃO e 20 em branco; item II, 128 votos SIM, 161 NÃO e 14 em branco; Item III, 128 votos SIM, 162 NÃO e 13 em branco; item IV, 129 votos SIM, 164 NÃO e 10 em branco. |
06/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 521 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Carlos Gomes de Oliveira, Ay Vianna e Júlio Leite e pelos Deputados Lopo Coelho, Último de Carvalho e Leoberto Leal. |
06/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 521 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Carlos Gomes de Oliveira é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ary Vianna, Relator. |
06/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 521 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
06/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 520 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 10 de 1957 da Comissão Mista. |
22/03/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 332-336 | Leitura da Mensagem 144 de 1957 (Mensagem 62-A de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
07/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3674 | Leitura e aprovação do Parecer 1331 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Gaspar Velloso. |
04/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3620 | Leitura e aprovação do Requerimento 682 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando preferência para a votação da emenda 28-C e as respectivas subemendas. |
04/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3620 | Discussão única. Aprovado o substitutivo com as emendas 1-C a 4-C, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas, exceto as de número 30, 35 e 36, que são destacadas para constituirem Projeto em separado. usaram da palavra os Senadores Freitas Cavalcanti, Remy Archer e Filinto Muller. À Comissão de Redação. |
01/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3613 | Leitura e aprovação do Requerimento 676 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando a diligência ao Departamento do Serviço Público para esclarecer a real situação dos funcionários da Rede Ferroviária do Nordeste. |
01/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613 | Leitura do Parecer 1305 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas 1-C a 28-C, 29 e 34 e rejeição da 30 a 32 e 37, e pelo destaque, para projetos em separado das emendas 35 e 36. Pela constitucionalidade das subemendas 2-C a 6-C, 9-C, 10-C, 12-C a 16-C, 19-C e 28-C, e oferecendo emendas às subemendas 3-C e 10-C. Relator: Paulo Fernandes. |
01/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613 | Leitura do Parecer 1306 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda 28, pela rejeição da 31 a 34 e 37, pelo destaque, para projeto em separado, da 30, 35 e 36, pela aprovação das subemendas 3 à emenda 3C, 5 à emenda 10-C, 1 à emenda 28-C, oferecendo as subemendas 2 a 4 à emenda 28-C e oferecendo as emendas 1-C a 14-C. Relator: Remy Archer. |
01/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613 | Leitura do Parecer 1307 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo as emendas 15-C a 22-C, bem como subemendas às 2-C (2), 3-c (1), 4-C (1), 5-C (6), 6-C (3), 9-C (1), 10-C (2), 12-C (2), 13-C (1), 14-C (1). Opina pela aprovação das emendas 23-C a 28-C e rejeição da 29, 30 e 34, pelo destaque, para projeto em separado, da 35 e 36 e declarando escapar de sua competência a 31 a 33 e 37. Relator: Gaspar Velloso. |
01/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613 | Leitura do Parecer 1308 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo as emendas 23-C a 28-C, bem como subemendas à 3-C (1), 5-C (2), 6-C (2), 9-C (1), 10-C (2), 12-C (1), 13-C (1), 14-C (1), 15-C (1), 19-C (1), 28-C (1), rejeitando a 29 a 33 e 37, pelo destaque da 35 e 36 para projeto em separado e declarando escapar à sua competência a 34. Relator: Remy Archer. |
01/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613 | Leitura do Parecer 1309 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda 28-C e as subemendas à 3 à emenda 3-C, 5 à emenda 10-C, 2 e 3 à emenda 28-C, e rejeição das demais emendas e subemendas. Relator: Ary Vianna. |
29/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3569 | Leitura e aprovação do Requerimento 671 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando urgência. |
17/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3336 | Sessão extraordinária. Discussão única. Depois de falarem os Senadores Freitas Guimarães e Alencastro Guimarães, a discussão é encerrada com emendas de número 30 a 37, voltando às Comissões. |
14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3306 | Sessão extraordinária. Lida e apoiada a emenda 29. Depois de falar o Senador Freitas Cavalcanti é lido e aprovado o Requerimento 613 de 1956, de sua autoria, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 16 de novembro. |
14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3303 | Leitura e aprovação do Requerimento 612 de 1956, do Senador Francisco Galloti, solicitando que a matéria constante do 2º item da Ordem do Dia seja apreciada em último lugar. |
14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3297 | Leitura e aprovação do Requerimento 611 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando dispensa de interstício. |
14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3291-3292 | Leitura do Parecer 1213 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo com a respectiva emenda da Comissão de Serviço Público Civil, e pela rejeição das demais emendas e subemendas apresentadas nas diversas Comissões. Relator: Ary Vianna. |
14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3287-3291 | Leitura do Parecer 1212 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil apresentando as emendas 23-C a 28-C. Relator: Remy Archer. |
14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3285-3287 | Leitura do Parecer 1211 de 1956 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas opinando pela aprovação do Projeto, apresentado 20 subemendas as emendas da Comissão de Economia e novas 8 emendas ao Projeto. Relator: Mem de Sá. |
14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3284-3285 | Leitura do Parecer 1210 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
25/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1937 | Leitura do Parecer 653 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação e oferecendo 14 emendas ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
25/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1937 | Leitura do Parecer 654 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando que sejam ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e a Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Júlio Leite. |
28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2591 | Leitura e aprovação do Requerimento 446 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando a saída do Projeto da Comissão de Transportes para a Comissão de Economia, visto ter sido esgotado o prazo naquela Comissão. |
13/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2257-2259 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 130/1952
- Data de Leitura:
- 12/09/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, TERMO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, SOCIEDADE POR AÇOES, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, UNIÃO FEDERAL, INCORPORAÇÃO, (RFFSA).
- 17/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por: Item I, 118 votos SIM, 165 NÃO e 20 em branco; item II, 128 votos SIM, 161 NÃO e 14 em branco; Item III, 128 votos SIM, 162 NÃO e 13 em branco; item IV, 129 votos SIM, 164 NÃO e 10 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 235-252
- 05/04/1957
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 10 de 1957 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 520
- 05/04/1957
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 521
- 04/04/1957
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Carlos Gomes de Oliveira é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ary Vianna, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 521
- 21/03/1957
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Carlos Gomes de Oliveira, Ay Vianna e Júlio Leite e pelos Deputados Lopo Coelho, Último de Carvalho e Leoberto Leal.
- Publicado no DCN2 Páginas 521
- 21/03/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 144 de 1957 (Mensagem 62-A de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 332-336
- 16/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção dos artigos 14, 15, 16 e 17, transformado na Lei 3115 de 16/03/1957.
- 07/12/1956
- Ação:
- Ofício 1030 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com substitutivo, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Remy Archer para acompanhar o estudo do referido substitutivo.
- 06/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1331 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 3674
- 03/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o substitutivo com as emendas 1-C a 4-C, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas, exceto as de número 30, 35 e 36, que são destacadas para constituirem Projeto em separado. usaram da palavra os Senadores Freitas Cavalcanti, Remy Archer e Filinto Muller. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3620
- 03/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 682 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando preferência para a votação da emenda 28-C e as respectivas subemendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 3620
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 676 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando a diligência ao Departamento do Serviço Público para esclarecer a real situação dos funcionários da Rede Ferroviária do Nordeste.
- Publicado no DCN2 Páginas 3613
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1309 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda 28-C e as subemendas à 3 à emenda 3-C, 5 à emenda 10-C, 2 e 3 à emenda 28-C, e rejeição das demais emendas e subemendas. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1308 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo as emendas 23-C a 28-C, bem como subemendas à 3-C (1), 5-C (2), 6-C (2), 9-C (1), 10-C (2), 12-C (1), 13-C (1), 14-C (1), 15-C (1), 19-C (1), 28-C (1), rejeitando a 29 a 33 e 37, pelo destaque da 35 e 36 para projeto em separado e declarando escapar à sua competência a 34. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1307 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo as emendas 15-C a 22-C, bem como subemendas às 2-C (2), 3-c (1), 4-C (1), 5-C (6), 6-C (3), 9-C (1), 10-C (2), 12-C (2), 13-C (1), 14-C (1). Opina pela aprovação das emendas 23-C a 28-C e rejeição da 29, 30 e 34, pelo destaque, para projeto em separado, da 35 e 36 e declarando escapar de sua competência a 31 a 33 e 37. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1306 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda 28, pela rejeição da 31 a 34 e 37, pelo destaque, para projeto em separado, da 30, 35 e 36, pela aprovação das subemendas 3 à emenda 3C, 5 à emenda 10-C, 1 à emenda 28-C, oferecendo as subemendas 2 a 4 à emenda 28-C e oferecendo as emendas 1-C a 14-C. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1305 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas 1-C a 28-C, 29 e 34 e rejeição da 30 a 32 e 37, e pelo destaque, para projetos em separado das emendas 35 e 36. Pela constitucionalidade das subemendas 2-C a 6-C, 9-C, 10-C, 12-C a 16-C, 19-C e 28-C, e oferecendo emendas às subemendas 3-C e 10-C. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3609-3613
- 28/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 671 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 3569
- 16/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Depois de falarem os Senadores Freitas Guimarães e Alencastro Guimarães, a discussão é encerrada com emendas de número 30 a 37, voltando às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 3336
- 13/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Lida e apoiada a emenda 29. Depois de falar o Senador Freitas Cavalcanti é lido e aprovado o Requerimento 613 de 1956, de sua autoria, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 16 de novembro.
- Publicado no DCN2 Páginas 3306
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 612 de 1956, do Senador Francisco Galloti, solicitando que a matéria constante do 2º item da Ordem do Dia seja apreciada em último lugar.
- Publicado no DCN2 Páginas 3303
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 611 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 3297
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1213 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo com a respectiva emenda da Comissão de Serviço Público Civil, e pela rejeição das demais emendas e subemendas apresentadas nas diversas Comissões. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 3291-3292
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1212 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil apresentando as emendas 23-C a 28-C. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 3287-3291
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1211 de 1956 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas opinando pela aprovação do Projeto, apresentado 20 subemendas as emendas da Comissão de Economia e novas 8 emendas ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN2 Páginas 3285-3287
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1210 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 3284-3285
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 654 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando que sejam ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e a Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1937
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 653 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação e oferecendo 14 emendas ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1937
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 446 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando a saída do Projeto da Comissão de Transportes para a Comissão de Economia, visto ter sido esgotado o prazo naquela Comissão.
- Publicado no DCN2 Páginas 2591
- 12/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2257-2259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51