Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4008B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.763 de 02/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, na Segunda Região da Justiça do Trabalho, uma junta de Conciliação e Julgamento com sede em São Caetano do Sul no Estado de São Paulo, e com jurisdição no Município de São Bernardo do Campo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.763 de 02/05/1956
- Último estado:
- 02/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1955
- Descrição/Ementa
- Cria, na Segunda Região da Justiça do Trabalho, uma junta de Conciliação e Julgamento com sede em São Caetano do Sul no Estado de São Paulo, e com jurisdição no Município de São Bernardo do Campo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 816 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 233 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 234 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 235 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 236 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2259 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 573/1953
- Data de Leitura:
- 12/09/1955
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, SÃO CAETANO DO SUL, (SP), JURISDIÇÃO, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP).
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2763 de 02/05/1956.
- 20/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 816
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 236 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 235 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 234 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 12/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51