Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4957B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.741 de 02/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo terceiro do Decreto Lei 6519 de vinte e três de maio de 1944, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.741 de 02/03/1956
- Último estado:
- 02/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1955
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo terceiro do Decreto Lei 6519 de vinte e três de maio de 1944, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 342 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 236 | Leitura do Parecer 81 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 20/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2874 | Leitura e aprovação do Requerimento 483 de 1955, do Senador Argemiro de Figueiredo, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, para audiência da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2793 | Leitura do Parecer 1272 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2793 | Leitura do Parecer 1273 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2262 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 470/1954
- Data de Leitura:
- 13/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, (FN), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, GOVERNADOR.
- 05/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2741 de 02/03/1956.
- 09/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 342
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 81 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 236
- 19/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 483 de 1955, do Senador Argemiro de Figueiredo, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, para audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2874
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1273 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2793
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1272 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2793
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2262
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53