Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 31-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo primeiro do artigo treze da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo primeiro do artigo treze da Lei Orgânica do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1956 | Publicado no DCN Páginas 332 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 40 votos SIM, 190 NÃO e 14 em branco. |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1141 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Péricles Pinto é eleito Presidente da Comissão e o Senador Neves da Rocha, Relator. |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1141 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1141 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 17 de 1956 da Comissão Mista. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1082 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Péricles Pinto, Neves da Rocha e Gilberto Marinho e pelos Deputados Rafael Cincurá, Oliveira Brito e João Machado. |
| 15/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1023 | Leitura da Mensagem 123 de 1956 (Mensagem 199 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 26/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 843 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Gilberto Marinho. |
| 19/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 787 | Leitura do Parecer 260 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2273 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, IGUALDADE, FIXAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CORRELAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, (CLDF).
- 02/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 40 votos SIM, 190 NÃO e 14 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 332
- 23/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 17 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1141
- 23/05/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator
- Publicado no DCN2 Páginas 1141
- 23/05/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Péricles Pinto é eleito Presidente da Comissão e o Senador Neves da Rocha, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1141
- 18/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Péricles Pinto, Neves da Rocha e Gilberto Marinho e pelos Deputados Rafael Cincurá, Oliveira Brito e João Machado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1082
- 14/05/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 123 de 1956 (Mensagem 199 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1023
- 14/05/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 25/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 843
- 18/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 260 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 787
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2273
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53