Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4998C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.685 de 16/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Ratifica a Lei 2368 de nove de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.685 de 16/12/1955
- Último estado:
- 16/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1955
- Descrição/Ementa
- Ratifica a Lei 2368 de nove de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1955.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2805 | Leitura do Parecer 1279 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Alô Guimarães. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2771 | Leitura do Parecer 1267 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2771 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. |
| 09/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2733 | Leitura do Parecer 1252 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 09/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2733 | Discussão única. Encerrada a discussão, o Projeto volta à Comissão de Finanças, afim de se pronunciar sobre as emendas apresentadas em Plenário. |
| 05/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2691 | Leitura e aprovação do Requerimento 462 de 1955, do Senador Daniel Krieger, solicitando urgência para o Projeto. |
| 14/09/0955 | Publicado no DCN2 Páginas 2259 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1955
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO BASE.
- 25/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2685 de 16/12/1955.
- 14/11/1955
- Ação:
- Ofício 1132 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Paulo Fernandes para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 14/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1279 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2805
- 10/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2771
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1267 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2771
- 08/11/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, o Projeto volta à Comissão de Finanças, afim de se pronunciar sobre as emendas apresentadas em Plenário.
- Publicado no DCN2 Páginas 2733
- 08/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1252 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2733
- 04/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 462 de 1955, do Senador Daniel Krieger, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2691
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52