Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 259-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.647 de 18/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 destinado a realização do sexto Congresso Nacional de Jornalistas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.647 de 18/11/1955
- Último estado:
- 18/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 destinado a realização do sexto Congresso Nacional de Jornalistas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2657 | Leitura e aprovação do Requerimento 456 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando dispensa de publicação. |
| 01/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2656 | Leitura e aprovação do Parecer 1237 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira. |
| 25/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2542 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2465 | Leitura do Parecer 1140 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2273 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2647 de 18/11/1955.
- 31/10/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 456 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando dispensa de publicação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2657
- 31/10/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1237 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2656
- 24/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2542
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1140 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2465
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2273
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53