Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal NESTOR JOST (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 185C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.644 de 16/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os incisos dois e quatro da alínea vinte e quatro, tabela D, da Lei 1748, de 28 de novembro de 1952, e os incisos um e três da alínea vinte e quatro, tabela D, do Decreto Lei 26149 de cinco de janeiro de 1949, que modificou a Consolidação das Leis do Imposto de Consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.644 de 16/11/1955
- Último estado:
- 16/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica os incisos dois e quatro da alínea vinte e quatro, tabela D, da Lei 1748, de 28 de novembro de 1952, e os incisos um e três da alínea vinte e quatro, tabela D, do Decreto Lei 26149 de cinco de janeiro de 1949, que modificou a Consolidação das Leis do Imposto de Consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2713 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2613 | Leitura do Parecer 1232 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2613 | Leitura do Parecer 1233 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2613 | Leitura do Parecer 1234 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2261 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, RESPONSAVEL, REFORMULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2644 de 16/11/1955.
- 07/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2713
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1234 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2613
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1233 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2613
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1232 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2613
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2261
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52