Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 504-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.648 de 18/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 destinado à Confederação Brasileira de Desportos Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.648 de 18/11/1955
- Último estado:
- 18/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 destinado à Confederação Brasileira de Desportos Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2596-2597 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2518 | Leitura do Parecer 1165 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2273 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, TOTAL, (CBDU), CORRELAÇÃO, VIAGEM, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, PARTICIPAÇÃO, DISPUTA, SEMANA, PRATICA DESPORTIVA, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2648 de 18/11/1955.
- 27/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2596-2597
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1165 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2518
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2273
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54