Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4878B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.748 de 13/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e mais taxas aduaneiras e impostos de consumo para importação da Alemanha de um automóvel e uma camioneta, marca Opel Captain, e de quatrocentas toneladas de ferro destinados à Escola Lactário e Ambulatório da Matriz de São Cosme e São Damião, no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.748 de 13/03/1956
- Último estado:
- 13/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1955
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e mais taxas aduaneiras e impostos de consumo para importação da Alemanha de um automóvel e uma camioneta, marca Opel Captain, e de quatrocentas toneladas de ferro destinados à Escola Lactário e Ambulatório da Matriz de São Cosme e São Damião, no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 427 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Gilberto Marinho. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 348 | Leitura do Parecer 141 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 348 | Leitura do Parecer 142 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2262 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, CAMINHÃO, ALTO FALANTE, UTILIZAÇÃO, RELIGIOSA, TONELADA, FERRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AMBULATORIO, (DF).
- 23/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2748 de 13/3/1956.
- 24/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 427
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 142 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 348
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 141 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 348
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2262
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52