Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4857B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.733 de 18/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$1.000,00 mensais a Olga Ferreira Girarde, viúva do ex extranumerário, diarista da Fábrica de Juíz de Fora, José Geraldo Girardi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.733 de 18/02/1956
- Último estado:
- 18/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$1.000,00 mensais a Olga Ferreira Girarde, viúva do ex extranumerário, diarista da Fábrica de Juíz de Fora, José Geraldo Girardi.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 293 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 239 | Leitura do Parecer 93 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 239 | Leitura do Parecer 94 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 17/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2281 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 411/1954
- Data de Leitura:
- 16/09/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX EMPREGADO, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, FABRICA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 18/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2733 de 18/2/1956.
- 06/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 293
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 94 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 239
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 93 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 239
- 16/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2281
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54