Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 34-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.740 de 02/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo do Território Federal do Amapá a organizar a Companhia de Eletricidade do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.740 de 02/03/1956
- Último estado:
- 02/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Território Federal do Amapá a organizar a Companhia de Eletricidade do Amapá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 386 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 348 | Leitura do Parecer 143 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 348 | Leitura do Parecer 144 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Teixeira. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 348 | Leitura do Parecer 145 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álavaro Adolpho. |
| 17/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2282 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 81/1955
- Data de Leitura:
- 16/09/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, (AP), ORGANIZAÇÃO, (CEA), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 05/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2740 de 2/3/1956.
- 22/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 386
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 145 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álavaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 348
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 144 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Teixeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 348
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 348
- 16/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2282
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54