Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal CARDOSO DE MENEZES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 162-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.680 de 08/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$3.000,00 mensais ao jornalista João Guedes de Mello, decano da imprensa brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.680 de 08/12/1955
- Último estado:
- 08/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$3.000,00 mensais ao jornalista João Guedes de Mello, decano da imprensa brasileira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2650 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2518 | Leitura do Parecer 1163 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2518 | Leitura do Parecer 1164 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 17/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2282 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, JORNALISTA, DECANO, IMPRENSA NACIONAL.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2680 de 8/12/1955.
- 28/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2650
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1164 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2518
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1163 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2518
- 16/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2282
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55