Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 103-C/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o consentimento de que trata o artigo 1132 do Decreto Lei número 4657 de 4 de setembro de 1942 do Código Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o consentimento de que trata o artigo 1132 do Decreto Lei número 4657 de 4 de setembro de 1942 do Código Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1959 | Publicado no DCN Páginas 1 | Substitutivo arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal. |
| 28/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 236 | Leitura do Parecer 82 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 02/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 504 | Redação final aprovada sem debate. |
| 28/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 442 | Leitura do Parecer 152 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Saulo Ramos. |
| 08/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 305 | Discussão única. Substitutivo aprovado após falar o Senador Freitas Cavalcanti, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 17/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2282 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CODIGO CIVIL.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Substitutivo arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal.
- Publicado no DCN Páginas 1
- 14/05/1956
- Ação:
- Ofício 168 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou o substitutivo do Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Kerginaldo Cavalcanti para acompanhar o estudo do referido substitutivo.
- 01/03/1956
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 504
- 27/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 152 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 442
- 07/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado após falar o Senador Freitas Cavalcanti, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 305
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 82 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 236
- 16/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2282
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55