Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4901/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.669 de 06/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$2.800,00 mensais a Lavínia Antônio Azevedo, viúva do operário de arsenal, do quadro permanente do Ministério da Marinha, Luiz Machado de Azevedo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.669 de 06/12/1955
- Último estado:
- 06/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$2.800,00 mensais a Lavínia Antônio Azevedo, viúva do operário de arsenal, do quadro permanente do Ministério da Marinha, Luiz Machado de Azevedo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2947 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2842 | Leitura do Parecer 1308 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2842 | Leitura do Parecer 1309 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2305 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 440/1954
- Data de Leitura:
- 19/09/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, OPERARIO DE ARSENAL, QUADRO DE PESSOAL, (MM), MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2669 de 06/12/1955.
- 23/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2947
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1309 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2842
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1308 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2842
- 19/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2305
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55