Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal NESTOR JOST (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2203B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a letra a do artigo sétimo da Lei 302 de 13 de julho de 1948. Estabelece normas para à execução do parágrafo segundo do artigo 15 da Constituição, na parte referente à de lubrificantes e combustíveis líquidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica a letra a do artigo sétimo da Lei 302 de 13 de julho de 1948. Estabelece normas para à execução do parágrafo segundo do artigo 15 da Constituição, na parte referente à de lubrificantes e combustíveis líquidos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3452 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3353 | Leitura do Parecer 1422 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3353 | Leitura do Parecer 1423 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2306 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEL LIQUIDO.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3452
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1423 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3353
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1422 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 3353
- 19/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2306
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55