Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 697/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 26/01/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA A TOMADA DE REFENS, CONCLUIDA EM NOVA YORK, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 26/01/2000
Norma relacionada
Decreto nº 3.517 de 20/06/2000
Último estado:
01/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/10/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA A TOMADA DE REFENS, CONCLUIDA EM NOVA YORK, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1979.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/01/2000 Publicado no DSF Páginas 953-954
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 30/2000-CDir (Relator "ad hoc" Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 31/2000, subscrito pelo Sr. Senador Moreira Mendes, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
26/01/2000 Publicado no DSF Páginas 948-952
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 30/2000-CDir (Relator "ad hoc" Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 31/2000, subscrito pelo Sr. Senador Moreira Mendes, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
21/01/2000 Publicado no DSF Páginas 642
10:00 - Leitura do Parecer nº 13/2000-CRE ( Relator "ad hoc" Senador Moreira Mendes), favorável à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento 19/2000, subscrito pelo Senhor Senador Moreira Mendes, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.

À SSCLS.
21/01/2000 Publicado no DSF Páginas 621-623
10:00 - Leitura do Parecer nº 13/2000-CRE ( Relator "ad hoc" Senador Moreira Mendes), favorável à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento 19/2000, subscrito pelo Senhor Senador Moreira Mendes, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.

À SSCLS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1214/1997
Origem externa:
MSG 1214/1997
Data de Leitura:
21/10/1997
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REALIZAÇÃO, SEQUESTRO, MANUNTENÇÃO, REFEM, PRISÃO, CARCERE PRIVADO, TIPICIDADE, CRIME, GARANTIA, PROIBIÇÃO, PREVENÇÃO, FATO CRIMINOSO, ESTADOS, MEMBROS, FIXAÇÃO, NORMAS, ASSUNTO, JURISDIÇÃO PENAL, EXTRADIÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, OBJETIVO, PUNIÇÃO, CRIMINOSO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, CIDADE DE NOVA YORK, (EUA).
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). (DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2000, PROMULGADO PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA).
29/02/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviar ao arquivo.
01/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2000.
DOU - 27/01/2000 PAG 00001
DSF - 27/01/2000 PAG 00996.
Promulgado em 26/01/2000..
Ofício SF 303 de 26/01/2000 ao Ministro CHfe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
Mensagem SF 6 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 304 de 26/01/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
Ofício SF 305 de 26/01/2000 ao Ministro da Relações Exteriores, participando a promulgação.
01/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Em 26/01/2000 foi promulgado o Decreto Legislativo 2/2000, aguardando publicação.
26/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 horas.
26/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 49.
À Subsecretaria de Expediente.
26/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão ás 10:00 hs.
26/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 61).
À SSEXP.
25/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 30/2000-CDir (Relator "ad hoc" Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 31/2000, subscrito pelo Sr. Senador Moreira Mendes, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 953-954
Publicado no DSF Páginas 948-952
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25.1.2000, para discussão em turno único.
20/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 13/2000-CRE ( Relator "ad hoc" Senador Moreira Mendes), favorável à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento 19/2000, subscrito pelo Senhor Senador Moreira Mendes, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.

À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 621-623
Publicado no DSF Páginas 642
19/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
19/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 55, avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, de 20.12.99, do Presidente da República.
18/01/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
18/01/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 49 A 53 DO PARECER DO SENADOR CARLOS WILSON, LIDO QUE FOI PELO SENADOR MOREIRA MENDES, FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESSA COMISSÃO NESSA DATA, COM ABSTENÇÃO DO SENADOR TIÃO VIANA.
10/01/2000
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR CARLOS WILSON PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
19/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
19/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
08/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 09 01 PAG 0562 A 0577.
08/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43