Requerimento n° 429, de 2003
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, informações contidas no Ofício nº 154/03-CRE, acerca da íntegra das propostas apresentadas pelo Governo brasileiro e pelo Governo dos Estados Unidos no âmbito do processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/10/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 429/2003
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, informações contidas no Ofício nº 154/03-CRE, acerca da íntegra das propostas apresentadas pelo Governo brasileiro e pelo Governo dos Estados Unidos no âmbito do processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17731 | Leitura do Parecer nº 749/2003 - Mesa Diretora, Relator Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17725 | Leitura do Parecer nº 749/2003 - Mesa Diretora, Relator Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 10/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14897-14898 | Leitura. À Mesa para decisão. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, OFÍCIO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), PROPOSTA, GOVERNO BRASILEIRO, GOVERNO ESTRANGEIRO, (EUA), ÂMBITO, NEGÓCIOS, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, (ALCA).
- 02/10/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Em 02/10/2003, foi dado conhecimento à Comissão (sigiloso) e juntado ao processado envelope lacrado subscrito pelo Presidente, Senador Eduardo Suplicy. Encaminhado ao Pleg.
Para o Arquivo.
- 22/08/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Para conhecimento da Comissão (sigiloso).
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, o original do Of. SF nº 1.438, de 21.8.2003, do Presidente do Senado Federal, encaminhando as informações, em caráter sigiloso, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao Requerimento.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 19/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 15.89.2003.
Juntei, às fls. 16 a 18, o original do Ofício nº 29, de 14.8.2003, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações, em caráter confidencial, em resposta ao Requerimento. As nformações, registradas em disquete, contêm a íntegra da proposta brasileira que, em função da existência da Tarifa Externa Comum do Mercosul, foi feita em conjunto com os sócios da União Aduaneira e a oferta apresentada pelos EUA, em resposta ao Requerimento.
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1057 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado de Relações Exteriores solicitando informações
(fls. 15).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 749/2003 - Mesa Diretora, Relator Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17731
- Publicado no DSF Páginas 17725
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 10/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 09/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 14897-14898
- 09/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18