Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY VITORINO RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3908B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.679 de 08/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 1.178,00 mensais a Josephina Pinheiro, viúva do maquinista, classe J do Arsenal da Marinha, Osório Pinheiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.679 de 08/12/1955
- Último estado:
- 08/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1955
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 1.178,00 mensais a Josephina Pinheiro, viúva do maquinista, classe J do Arsenal da Marinha, Osório Pinheiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3089 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2842 | Leitura do Parecer 1310 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2842 | Leitura do Parecer 1311 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2320 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MAQUINISTA, SERVIDOR, ARSENAL, MARINHA, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 28/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2679 de 8/12/1955.
- 27/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3089
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1311 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2842
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1310 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2842
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2320
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56