Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4382B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.707 de 10/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Gabriela Portela Fagundes, progenitora do Capitão Mário Portela Fagundes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.707 de 10/01/1956
- Último estado:
- 10/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Gabriela Portela Fagundes, progenitora do Capitão Mário Portela Fagundes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3480 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3353-3354 | Leitura do Parecer 1424 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3353-3354 | Leitura do Parecer 1425 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2320 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, MÃE, CAPITÃO, EXERCITO, MORTO, LUTA, REVOLUÇÃO.
- 28/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2707 de 10/01/1956.
- 30/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 3480
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1425 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3353-3354
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1424 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3353-3354
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2320
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56