Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ FRANCISCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 447-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.794 de 01/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 66 do Decreto Lei 3651 de 25 de setembro de 1941 do Código Nacional de Trânsito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.794 de 01/06/1956
- Último estado:
- 01/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 66 do Decreto Lei 3651 de 25 de setembro de 1941 do Código Nacional de Trânsito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1155 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1006 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 362 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 12/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1006 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 363 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações o Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Coimbra Bueno. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2320 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, ARTIGO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, VEICULOS.
- 27/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2794 de 01/06/1956.
- 23/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1155
- 11/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 363 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações o Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN2 Páginas 1006
- 11/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 362 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1006
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2320
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57